Notícias de Crato, Ceará.

Projeto de lei autoriza reuniões remotas dos conselhos municipais


A pandemia causada pelo novo coronavírus impactou a rotina da sociedade, impedindo, sobretudo, aglomerações. Diante deste contexto, projeto de lei do vereador Amadeu de Freitas (PT) autoriza reuniões remotas dos conselhos municipais de Crato. Alguns deles estão com o mandato das direções vencidos ou próximos de se vencer.

O parlamentar entende a importância dos colegiados para o exercício do controle social das políticas públicas, o que justifica o projeto de lei autorizando o funcionamento excepcional dos conselhos municipais por meio de videoconferência, durante o isolamento social para controle e combate ao coronavírus.

Além das reuniões, pela proposta de lei, os conselhos serão autorizados a realizar conferências ou fóruns para eleição de seus membros. Segundo o autor do projeto de lei, diversos conselhos do Crato estão com suas direções vencidas ou vencerão este ano. A proposta também determina ser de responsabilidade dos órgãos públicos a garantia dos meios tecnológicos para a realização dos encontros dos conselhos.

A intenção da proposição, observa o parlamentar, é viabilizar o funcionamento dos conselhos para que sua função primordial de fiscalização não seja interrompida. O projeto de lei está na pauta de votações da Sessão do dia 25 de maio da Câmara Municipal do Crato.


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