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Criação da Frente Parlamentar Intermunicipal pela Região do Cariri é proposta

Foto: Jornal do Cariri

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal do Crato,no dia 23/04, o Vereador Amadeu de Freitas (PT) lançou o Manifesto de criação da Frente Parlamentar Intermunicipal pela Região Metropolitana do Cariri.

O objetivo da Frente Parlamentar é contribuir com as discussões públicas para a implementação dos instrumentos de governança e de desenvolvimento integrado e a consequente consolidação da RMC, afirma o texto do manifesto. O manifesto diz também que a integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a Região Metropolitana do Cariri – RMC requer esforços político e administrativo interfederativo e a participação da sociedade.

A Região Metropolitana do Cariri, criada pela Lei Complementar Nº 78/2009, tem em sua estrutura de funcionamento o Conselho de Desenvolvimento e Integração formado por Secretários Estaduais e Prefeitos dos municípios que compõem a RMC. Um dos grandes desafios da Região Metropolitana é a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI para que as ações de interesse comuns sejam realizadas. Entre estas ações estão questões como o destino final dos resíduos sólidos, saneamento ambiental, mobilidade urbana e preservação ambiental.



A Medida Provisória Nº 818/2018 prorrogou até o final de 2021 o prazo estipulado pela Lei Federal Nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole,para que as Regiões Metropolitanas do Brasil elaborem e aprovem seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado. Segundo o Vereador Amadeu de Freitas, uma das tarefas iniciaisda Frente Parlamentar será a luta pela elaboração do PDUI. O plano será o instrumento norteador das ações integradas de desenvolvimento da RMC, comenta o parlamentar cratense.

A Frente Parlamentar Intermunicipal pela Região Metropolitana do Cariri será composta por vereadores e vereadoras dos nove municípios que compõem a RMCque assinarem o manifesto. O passo seguinte à criação da Frente Parlamentar será a montagem de uma agenda de atividades nas nove cidades envolvendo a população, os Governos Municipais e o Governo do Estado, antecipa o Vereador Amadeu de Freitas.


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