Notícias de Crato, Ceará.

Criação da Frente Parlamentar Intermunicipal pela Região do Cariri é proposta

Foto: Jornal do Cariri

Em pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal do Crato,no dia 23/04, o Vereador Amadeu de Freitas (PT) lançou o Manifesto de criação da Frente Parlamentar Intermunicipal pela Região Metropolitana do Cariri.

O objetivo da Frente Parlamentar é contribuir com as discussões públicas para a implementação dos instrumentos de governança e de desenvolvimento integrado e a consequente consolidação da RMC, afirma o texto do manifesto. O manifesto diz também que a integração da organização, do planejamento e da execução de funções públicas de interesse comum aos municípios que compõem a Região Metropolitana do Cariri – RMC requer esforços político e administrativo interfederativo e a participação da sociedade.

A Região Metropolitana do Cariri, criada pela Lei Complementar Nº 78/2009, tem em sua estrutura de funcionamento o Conselho de Desenvolvimento e Integração formado por Secretários Estaduais e Prefeitos dos municípios que compõem a RMC. Um dos grandes desafios da Região Metropolitana é a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUI para que as ações de interesse comuns sejam realizadas. Entre estas ações estão questões como o destino final dos resíduos sólidos, saneamento ambiental, mobilidade urbana e preservação ambiental.



A Medida Provisória Nº 818/2018 prorrogou até o final de 2021 o prazo estipulado pela Lei Federal Nº 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole,para que as Regiões Metropolitanas do Brasil elaborem e aprovem seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado. Segundo o Vereador Amadeu de Freitas, uma das tarefas iniciaisda Frente Parlamentar será a luta pela elaboração do PDUI. O plano será o instrumento norteador das ações integradas de desenvolvimento da RMC, comenta o parlamentar cratense.

A Frente Parlamentar Intermunicipal pela Região Metropolitana do Cariri será composta por vereadores e vereadoras dos nove municípios que compõem a RMCque assinarem o manifesto. O passo seguinte à criação da Frente Parlamentar será a montagem de uma agenda de atividades nas nove cidades envolvendo a população, os Governos Municipais e o Governo do Estado, antecipa o Vereador Amadeu de Freitas.


ATENÇÃO: Esse artigo é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. PLÁGIO É CRIME e está previsto no artigo 184 do Código Penal. - e no artigo 5º da Lei n° 9.610-98 sobre os Direitos Autorais.
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Servidores de Crato poderão ter jornada reduzida pela metade


Robson Roque

Servidores efetivos de Crato poderão ter a jornada de trabalho reduzida pela metade para se dedicar aos cuidados de dependentes que demandem uma atenção maior, como filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, criada em parceria entre a Câmara de Vereadores e a Ama Cariri (Associação dos Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas do Cariri), foi aprovada pelo Legislativo e está em análise do Poder Executivo.

A medida beneficiaria pais, responsáveis e dependentes, a exemplo de Enzo Duarte. Diagnosticado com autismo, ele tem cinco anos e requer que a mãe, a acadêmica de Jornalismo, Conceição Duarte, esteja presente nas diversas fases de seu desenvolvimento. Ele participa de sessões de terapia e outras atividades como judô e natação, além das rotineiras relacionadas à escola.

Diante das dificuldades em conciliar a atenção a Enzo e o trabalho, Conceição decidiu abandonar o emprego. “Ele tem terapias em horários específicos, às vezes pela manhã ou à tarde, e o meu trabalho, por mais que eu levasse declaração de que tinha que acompanhar ele nas sessões, não me liberava e descontava do meu salário as horas em que eu ficava fora para acompanhar ele”, conta.

A situação dela é semelhante à de muitos trabalhadores que vêem a jornada de trabalho como uma vilã em potencial do relacionamento diário com os filhos e dependentes. Para a presidente da Ama Cariri, Ana Moésia, a redução da carga horária de trabalho possibilitará um tempo necessário para a assistência a dependentes em terapias e outras atividades no contraturno escolar.

“Muitos familiares se ausentam do trabalho e até faltam porque precisam sair mais cedo ou chegar mais tarde devido às necessidades de seus dependentes”, afirma Ana Moésia. “Com a lei, esse acompanhamento será possível sem constrangimentos para o servidor no ambiente de trabalho”.

De acordo com a terapeuta ocupacional Paula Dias Sampaio, a terapia e o desenvolvimento de pessoas com deficiência tendem a ser bem melhores quando há companhia dos pais. Além disso, a interrupção de tratamento devido a não possibilidade de acompanhamento do responsável pode prejudicar no desenvolvimento do tratamento.

“O tratamento só tem efeito quando é contínuo. Você tem que todo tempo estimular para não perder as aquisições. Se você não tiver a frequência você não vai ter o retorno e a evolução esperados”, explica a terapeuta. “O que importa é que o tratamento tenha frequência e que não seja uma pessoa diferente a cada vez que a criança vá”.

A proposta está em fase de análise pelo Gabinete do prefeito cratense. De acordo com o procurador-geral adjunto do Município de Crato, o advogado Renan Lobo Xenofonte, a etapa seguinte analisará a conformidade da medida com as leis vigentes. O Município avalia, dentre outros fatores, gastos e como os servidores que solicitem o benefício poderão comprovar a necessidade.

“Não temos uma pressa muito grande por um dever de cautela, porque queremos analisar com muita paciência, para que saia um projeto que atenda a população e ao mesmo tempo atenda a Legislação”, finaliza o procurador-geral de Crato.

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Professores de Crato entram em greve

Profissionais decidiram paralisar em assembleia | Foto: Robson Roque - Crato Em Foco

Professores de Crato rejeitaram proposta de reajuste salarial feita pelo prefeito Zé Aílton Brasil (PP) e optaram pela greve.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Crato, a proposta da gestão foi parcelar em duas vezes o percentual de 6,81% requerido pelos profissionais da educação.

Outros servidores, a exemplo de merendeiras e secretários escolares decidiram pelo estado de greve e podem paralisar já na próxima semana.


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Câmara abre mão de deliberar sobre serviços de água e esgoto

Saaec passa a ter maior autonomia para discutir temas como reajustes em tarifas

A Câmara de Vereadores de Crato abriu mão de deliberar sobre temas relacionados aos serviços de água e esgoto no município, a exemplo de reajustes na tarifa de água, que passam a ser atribuição do Conselho Municipal de Água e Esgoto.

A mudança de prerrogativa em apreciar e votar sobre o assunto foi tomada mediante emenda à Lei Orgânica de Crato. Enviada pelo Poder Executivo, a proposta dividiu a opinião de vereadores, mas foi aprovada na última semana.

Ao se posicionar contrário, o vereador Lunga (PSD) acredita que um novo aumento da tarifa de água será aprovado pelo conselho e enfatiza: a Câmara transfere poderes diretamente para a Sociedade Anônima de Água e Esgoto de Crato (Saaec).

“Os legítimos representantes do povo são os vereadores, que são aquelas pessoas que vêem as problemáticas do município, que sentem a necessidade do povo do Crato e, no meu entendimento, esse conselho não vai defender o povo como se deve defender. Em breve esse aumento da água do Crato virá”.

Na avaliação do vereador Amadeu de Freitas (PT), o Poder Legislativo é o espaço mais apropriado para apreciação e votação de temas como a tarifa de água. “Como representantes do povo temos que ter a capacidade de mediar qual o reajuste que é indispensável para a manutenção dos serviços de água e esgoto e qual o percentual que pode aviltar a população usuária do sistema de água e esgoto. Ou nós só somos representantes do povo para algumas coisas e outras não?”.

Já Fernando Brasil (PP), defende que órgãos e entidades como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil são capazes de deliberar sobre o assunto. “Acho que nós não estamos tirando nossa responsabilidade e temos dois representantes dessa Casa que vão fazer parte do conselho na Saaec”.

Outro defensor da medida, Roberto Anastácio (Podemos) pondera que a aprovação devolve à Saaec a autonomia em deliberar sobre a questão mediante um pensamento técnico e não político.

“O nosso posicionamento é o que acredito ser o mais correto, porque estamos transferindo diretamente para os verdadeiros administradores. Aqui o julgamento de sim ou não ao aumento é político e lá será um julgamento técnico-científico”

Recentemente criado, o Conselho Municipal de Água e Esgoto é órgão colegiado composto por representantes da sociedade civil e do poder público, como secretarias municipais, Universidade Regional do Cariri, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros.

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Ministério Público fiscaliza acumulação de cargos e salários em Crato e Juazeiro

Segundo MPCE, servidores ocupam cargos de guarda e agente de trânsito e vice-versa
Foto: Robson Roque - Crato Em Foco

O Ministério Público do Ceará (MPCE) detectou acumulações de cargos e remunerações por agentes de trânsito e guardas municipais de Crato e Juazeiro do Norte. 

A prática de desempenhar mais de uma função na administração pública é proibida pela Constituição Federal, exceto para três situações específicas, a exemplo de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários. 

Os secretários de Segurança Pública de Crato e Juazeiro, Jarbas Freire e Antônio Hamilton, respectivamente, comprometeram-se, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta,  reparar essas situações junto ao órgão. 

Os gestores devem identificar as acumulações de funções, enquanto os servidores deverão optar por um único cargo e remuneração.


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Expediente

O Crato Em Foco é mantido por Robson Roque, jornalista, historiador, mestrando em Jornalismo e especialsita em Comunicação e Marketing em Mídias Digitais. Contato: (88) 9 9714-0886

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