Notícias de Crato, Ceará.

Núcleo de Defesa da Saúde será instalado em Crato

Núcleo funcionará em prédio do Sesi de forma compartilhada com atividades acadêmicas da URCA
Foto: Google Maps

A crescente procura da população por atendimento jurídico especializado em saúde provoca a necessidade de uma cooperação técnica entre a Defensoria Pública do Ceará e as secretarias de Saúde municipal e estadual. A parceria deverá culminar com a instalação do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) em Crato.

O núcleo é ligado à Defensoria Pública e tem como principais objetivos reduzir os casos de judicialização da saúde e dar celeridade aos pedidos, geralmente relacionados à entrega de remédios e liberação de consultas e exames. Nos últimos dois anos o município cratense registrou 397 casos do tipo, em que foi preciso mover ação judicial, e 40 extrajudiciais, quando município ou estado disponibilizam o serviço sem a necessidade da Justiça.

De acordo com a defensora pública Janaínna Nobre, os três entes – Defensoria Pública e secretarias municipal e estadual – vão atuar em cooperação com o Núcleo de Atenção Integral à Saúde (Nais) para definir a responsabilidade na execução dos serviços em saúde. Na prática, se um cidadão precisar acionar a Justiça para ter o direito à saúde garantido, a defensoria, num primeiro passo, intervém extrajudicialmente. Se o impasse persistir, poderá mover uma ação judicial.

“Se realmente for feito esse termo de cooperação não será necessária a judicialização da saúde no Crato. Será mais célere e eficaz. Além disso, cada um dos entes vai assumir a sua responsabilidade”, explica a defensora acrescentando que prática semelhante já ocorre em Fortaleza.

Judicialização da saúde

Muitas das ações são movidas quando município e estado não assumem a disponibilização do medicamento, da consulta, do tratamento ou outro serviço ligado à saúde. Os casos mais frequentes em Crato envolvem pedidos de fraldas, remédios, medicamentos de valores elevados, pedidos de consultas com médicos especializados e solicitação de leitos em hospitais.

A defensora pública Janaínna Nobre esclarece que muitos medicamentos e procedimentos não estão contemplados em uma lista sinalizadora das responsabilidades de estado e município. Diante de indefinições, a defensoria aciona os entes para determinar a disponibilização do serviço em saúde, assegurado pela Constituição Federal.

O Núcleo de Defesa da Saúde deverá funcionar no prédio do Serviço Social da Indústria (Sesi), na avenida Padre Cícero, que também abrigará aulas da Universidade Regional do Cariri. “Hoje temos uma sala e para esse núcleo funcionar a contento precisaria de mais funcionários, de uma estrutura maior. Hoje há uma promessa: o Sesi vai funcionar parte da Urca e parte da Defensoria Pública”, finaliza a defensora.


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