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Projeto ‘Escola Sem Partido’ entra em debate na Câmara do Crato

'Escola Sem Partido' é projeto proposto pelo vereador Roberto Anastácio (Bebeto). Foto: Câmara do Crato

A Câmara de Vereadores do Crato debate e vota nesta esta semana o Projeto de Lei denominado ‘Escola Sem Partido’. De autoria do vereador Roberto Anastácio (Podemos), a proposta prevê a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, dentre outros fatores.

O Projeto ‘Escola Sem Partido’ proíbe, em sala de aula, “a prática de doutrinação política e ideológica como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

Escolas públicas e particulares que mantenham alguma orientação religiosa deverão, de acordo com o projeto, obter autorização dos pais de alunos, no ato da matrícula, para que possam veicular de conteúdos religiosos. O texto da proposta também traz proibições aos professores.

Dentre os impedimentos, o professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”. O texto também veda o incentivo aos alunos, por parte dos professores, em eventos como manifestações, atos públicos e passeatas.

O Projeto de Lei será votado em duas rodadas de discussão e votação durante sessões esta semana. Para que seja aprovada, a proposta precisa de 13 votos favoráveis dos 19 parlamentares. A fase atual da proposição é de análise pela Comissão de Cultura e Assistência Social que deverá emitir parecer.


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