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Emenda contra ‘ideologia de gênero’ em escolas do Crato será votada esta semana

Audiência Pública debateu a proposta na última quinta-feira. Foto: Robson Roque - Crato Em Foco

A Câmara de Vereadores do Crato discute e vota nesta segunda e terça-feira Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município que “veda a ideologia de gênero na rede municipal de ensino”. A proposição é de iniciativa do vereador Roberto Anastácio (Podemos) e tem sido discutida, inclusive em Audiência Pública.
Conforme o parlamentar, “cristãos tem levantando a bandeira para que se defenda as famílias, independente de qual religião você pertença”. O político cita projeto similar do deputado Ely Aguiar que “impede, sob quaisquer pretextos, a utilização de ideologia de gênero na educação estadual”.

O vereador Bebeto Anastácio ainda defende que o ensino do que denomina ideologia de gênero é precoce e inadequado. Para ele, cabe à família cuidar da educação sexual de crianças.

“A palavra de Deus é bem clara: nós podemos tudo, mas nem tudo convém aos olhos de Deus. Mas as nossas crianças nós temos que ensinar o caminho do céu e não o do inferno”, afirma. “Cabe às famílias cuidarem da vida sexual dos seus entes e não as escolas. Então essa emenda é para proibir aqui no Crato”.

Críticas

A medida tem recebido críticas, como a do Antropólogo e professor do curso de Ciências Sociais da Urca, Roberto Marques. Ele declara que a discussão sobre gênero em escolas é necessária para a diminuição de desigualdades. 

“Toda vida que um professor discute questões de gênero, assim como discute questões raciais, de origem e classe social, o que estamos fazendo é convidando o aluno a pensar no lugar que ele ocupa na sociedade”.

OAB e Defensoria Pública contrários a proposta

A advogada Camila Pinheiro, presidente da Comissão de Igualdade Racial e Diversidade Sexual da OAB Crato, afirmou ao Crato Em Foco que a instituição deverá intervir em caso de aprovação da proposta. 

“Porque ela viola artigo da Constituição Federal que prevê ser competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação”, declara. “Viola preceitos básicos como a liberdade, a igualdade, a vedação ao retrocesso social, do princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária e dentre outros, inclusive os específicos da educação”, acrescenta.

O pensamento é seguido pela defensora pública Janaína Nobre que buscou instruir parlamentares cratenses sobre discussões em torno da questão de gênero a partir de informações do Superior Tribunal Federal e outros órgãos, bem como do posicionamento de igrejas e outros setores sociais. 

A proposta será votada a partir desta segunda-feira, 23, em sessão ordinária da Câmara Municipal do Crato, com início previsto para 9h.

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O Crato Em Foco é mantido por Robson Roque, estudante de Jornalismo (penúltimo semestre/ UFCA) e pós-graduado em Comunicação e Marketing Em Mídias Digitais. Contato: (88) 9 9714-0886

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