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Centro de Solução de Conflitos do Crato obtém 62% de acordos durante mutirão de execução fiscal

Reprodução: Poder Judiciário do Ceará

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Crato obteve índice de 62% de conciliação no I Mutirão de Execução Fiscal. De acordo com os dados, fornecidos nessa sexta-feira (06/10), foram agendadas 136 audiências, das quais em 60 as duas partes compareceram.

A mobilização ocorreu de 2 a 6 deste mês, com processos da 1ª e 2ª Varas Cíveis, que têm como titulares os juízes José Batista (coordenador do Cejusc/Crato) e José Flávio Bezerra Marais, respectivamente. Teve a participação de procuradores do Município e de servidores do Núcleo de Administração Tributária.

Nas sessões, os contribuintes foram informados sobre as possibilidades de parcelamento dos débitos e os respectivos descontos, conforme a lei municipal (Programa de Refinanciamento – Refis 2017) vigente até o próximo dia 31.

Nos casos em que houve acordo, a pessoa recebeu todos os boletos para pagamento. Com o parcelamento, o processo de execução fica suspenso até integral cumprimento do acordo. A ação envolveu dívidas relacionadas aos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviços (ISS), além de alvarás de licenciamento.

Com informações do Poder Judiciário do Ceará


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