Notícias de Crato, Ceará.

Suspensa lei que altera limites do CraJuBar


Com informações de André Costa, 
do Diário do Nordeste
O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu, por meio de liminar, o efeito da Lei estadual que altera os limites de 125 municípios cearenses, aprovada em dezembro. Pela lei, o distrito industrial do Cariri seria dividido em partes iguais para Crato, Barbalha e Juazeiro.

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As redefinições de limites municipais geraram discussões, especialmente nas redes sociais. Postagens e memes relatavam que Juazeiro perderia extensa faixa de terra. Reunião entre representantes dos três municípios em 22 de fevereiro esclareceu que as cidades não perderiam terras.

A decisão de suspender a lei, atende a pedido de liminar feito pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, ao alegar que a lei resultaria em perda substancial de território de Juazeiro para Barbalha. Anda segundo a gestão juazeirense, não houve estudo de impactos econômico e de viabilidade para a mudança.

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo analisou que a alteração dos limites estaria em descompasso com a Constituição Estadual e a possibilidade de haver grave prejuízo aos cofres públicos de Juazeiro e aos seus contribuintes.

O relator ainda intimou o Governo do estado do Ceará para apresentar informações, bem como a Procuradoria-Geral do Estado. Com a lei, Juazeiro perderia território para Crato, Barbalha e Missão Velha.

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