Notícias de Crato, Ceará.

Prefeitura do Crato se posiciona sobre limites territoriais

Foto: Roberto Matos Amorim

Por meio de nota à imprensa e em seu site, a Prefeitura do Crato se posicionou sobre a lei que altera limites territoriais, especialmente em Juazeiro do Norte. O assunto foi bastante comentado, especialmente nas redes sociais. Para outros, virou motivo de piada e gerou memes. 

O assunto tem por base lei estadual aprovada em dezembro passado que modifica os limites territoriais de Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e outros 25 municípios cearenses. A lei visa definir quais são os reais limites territoriais dos municípios, através do sistema de georreferenciamento. 

A Procuradoria Geral de Juazeiro do Norte afirmou que entrará com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade para suspender os efeitos desta nova lei. “Esse tipo de alteração é criteriosa e necessita de consulta pública à população”, afirma a Procuradoria. 

Com a nova lei, Juazeiro perderia, por exemplo, o terreno do estacionamento da Universidade Federal do Cariri, que passaria a pertencer a Barbalha, além de outros pontos da cidade e, especialmente, habitantes.

Zé Ailton Brasil
Em nota, a Prefeitura do Crato informou que o prefeito Zé Ailton Brasil “está à disposição para maiores esclarecimentos e ressalta o comprometimento em viabilizar melhores condições para o município no qual é gestor, mas sempre pensando no fortalecimento da região”.

A nota sugere, ainda, uma reunião entre representantes de Crato, Juazeiro e Barbalha “para que dúvidas sejam dissipadas em absoluto”. Comunica, também: “De modo algum essa lei será implementada no sentido de prejudicar nenhuma das cidades”.

Lei antiga
A última lei que consolidou os limites dos municípios cearenses é de 22 de novembro de 1951, portanto há 65 anos, enquanto o estado tinha apenas 95 cidades – hoje são 184. De 1951 para cá foram criados 89 municípios. 

Conforme a justificativa do projeto, a lei causa dúvidas por ser muito antiga. Isto acontece porque ela é baseada em pontos e referências geográficas que muitas vezes nem existem mais ou são de difícil localização.


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