Notícias de Crato, Ceará.

Limites do Crato poderão ser atualizados


Por Robson Roque e Rafael Pereira

Crato, Barbalha, Juazeiro do Norte e mais 125 municípios do Ceará poderão passar por uma nova atualização dos seus limites territoriais. O projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (AL-CE) visa definir quais são os reais limites territoriais dos municípios, através do sistema de georreferenciamento. Ao final dos trabalhos será lançado o Atlas Geográfico do estado.

O projeto começou a tramitar na assembleia nesta quinta-feira (8) e passará por análise das comissões técnicas da casa. Depois desse processo, a propositura será votada no plenário, podendo receber emendas dos deputados.

A última lei que consolidou os limites dos municípios cearenses é de 22 de novembro de 1951, portanto há 65 anos, enquanto o estado tinha apenas 95 cidades – hoje são 184. De 1951 para cá foram criados 89 municípios.

Conforme a justificativa do projeto, a lei causa dúvidas por ser muito antiga. Isto acontece porque ela é baseada em pontos e referências geográficas que muitas vezes nem existem mais ou são de difícil localização.

O que é na prática?



O objetivo do projeto é, portanto, descrever os limites intermunicipais de forma técnica e precisa, visando “solucionar os diversos problemas vivenciados pelos administradores municipais, garantindo assim a segurança jurídica necessária para que sejam tomadas as ações administrativas”.

Busca evitar dúvidas como imprecisão nos cálculos de Fundo de Participação dos Municípios, eleitores cadastrados fora da zona eleitoral, equívocos em dados estatísticos e na arrecadação de impostos.

O projeto deixa claro que “não estão ocorrendo quaisquer modificações dos limites intermunicipais, mas sim a atualização de forma técnica e precisa dos limítrofes, através das tecnologias mais modernas”.

Serão feitas, contudo, “ajustes interpretativos dos limites, em virtude das incertezas e, por vezes, inexistência dos pontos geográficos, respeitando as questões culturais, administrativas e especialmente a lei de criação de cada município”.


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