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Prefeito e vice tiveram contas de campanha desaprovadas após juiz detectar irregularidades Foto: Robson Roque - CratoEmFoco.com |
O prefeito eleito do Crato, Zé Ailton Brasil (PP) teve sua prestação de contas da campanha eleitoral desaprovada nesta terça-feira (13). Conforme sentença do juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, a ilegalidade cometida pela chapa de Zé Ailton é considerada grave à legislação eleitoral,
“uma vez que, ao encerrar a campanha eleitoral, não poderia o candidato ter realizado gastos eleitorais (doação financeira), constituindo os valores restantes, sobras de campanha, pertencentes ao partido político, e a este teria que ser devolvido, conforme preleciona a legislação pátria”.
Ainda segundo o magistrado, além da irregularidade citada acima, “consta a realização de despesas eleitorais antes da abertura da conta bancária específica de campanha”, o que contraria o previsto em regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral.
Ao final da sentença, para justificar a desaprovação das contas, o juiz acrescenta:
“Extrai-se dos autos um conjunto de atos em afronta à norma reguladora da arrecadação e gastos eleitorais, sendo o descumprimento da lei, medida reprovável, constituindo infração grave, portanto necessária a desaprovação das contas”.
Zé Ailton Brasil e André Barreto ainda podem recorrer da decisão da Justiça Eleitoral pela desaprovação das contas de campanha. Fontes ligadas a Zé Ailton afirmam que o futuro gestor já recorreu da decisão e que já haveria uma decisão favorável a ele.
Na próxima sexta-feira, Zé Ailton Brasil, o vice André Barreto e os vereadores eleitos em outubro serão diplomados.
Na próxima sexta-feira, Zé Ailton Brasil, o vice André Barreto e os vereadores eleitos em outubro serão diplomados.
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