Notícias de Crato, Ceará.

Aprovada multa de até R$ 37 mil por racismo, homofobia ou transfobia no Ceará

O projeto é do deputado estadual Zé Ailton Brasil,
eleito prefeito do Crato - Foto: Marcos Moura - AL

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei que estabelece “diretrizes para o reconhecimento de uma política de combate à discriminação” no estado.

O projeto é do deputado estadual Zé Aílton Brasil (PP), eleito prefeito do Crato. A medida Busca combater qualquer discriminação por raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero no Estado.

A nova lei prevê uma série de penalidades e multas de R$ 3.700 até R$ 37 mil reais que poderão ser aplicadas a estabelecimentos comerciais ou entidades que promovam atos discriminatórios.

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A medida também pune os estabelecimentos com a suspensão do alvará de funcionamento por até trinta dias ou mesmo sua interdição.

A ação cita como atos discriminatórios “constranger ou intimidar” pessoas por razão de raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero, bem como “expor ao ridículo”.

É vedada também a restrição do acesso a ambientes ou serviços por conta desses mesmos fatores.
Em entrevista ao Jornal O Povo, o deputado Zé Ailton Brasil afirmou que o preconceito tem violado, “rotineiramente” garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.

“É preciso coragem para encarar os desafios de frente, para expressarmos que a violência não faz parte do nosso Estado”, afirma o prefeito eleito do Crato.


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18 comentários:

  1. como sempre, o Ceará querendo se destacar negativavente. querendo comparar uma discriminação racial com orientação sexual...Que dizer que poderei pagar multa, caso naõ contrate um transexual em meu restalrante Judeu...?
    não percebem que só estão acirrando um confronto q poderá se tornar irreversível...

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    Respostas
    1. Não contratar é uma coisa, expor ao ridículo e discriminar é outra. Seja educado e não um babaca. E essa luta já existe a muito tempo, não vamos voltar para as sombras da sociedade por ignorância de alguns.

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    2. Sabe ler não? Você contrata quem quiser, mas não pode impedir que uma cliente trans de entrar no banheiro feminino, ou querer forcá-la a usar o masculino.

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    3. O que tem a ver? Você tem que contratar um funcionário pela sua competencia e não pela sua condição sexual. Você mesmo acabou de se entregar! rs

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    4. Você contrata quem quiser desde que seja polido e educado. O critério é seu desde que não exponha ao ridículo ninguém porque não se encaixa nas sua preferências. Entendeu???

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    5. Que comentário ignorante e cretino.

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    6. Em seu "RESTALRANTE" acho que ninguém vai querer trabalhar não.

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    7. Faz-me rir uma criatura dessa.... suponhamos que você seja judeu, então queres que outras raças, etnias, crenças, gêneros, etc sofram como seus antepassados! Ah vai estudar português para orientar quem o rodeia que restaUrante é com vogal 'U' e não consoante'L'. #Paz

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    8. Quanta ignorância!

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    9. Ou não sabe ler ou não sabe interpretar um texto. Todo ignorante é babaca mesmo.

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    10. nÃO JUMENTO, vc terá apenas que respeitar as pessoas, deve custar muito pra pessoas desqualificadas respeitar os outros né?

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    11. Vc tem um restaurante e escreve restalrante, como é a placa desse lugar? Kkkkk

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  2. Você poderá (e deve ser bem penalizado(a)) pagar multa se você agir com racismo. ;)

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  3. E quando esses travestis forem preconceituosos e desrespeitosos com a gente, os normais...vai ter multa também??? entre em páginas no facebook de travecos e vejam a forma com que eles se referem a gente!

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  4. tantas coisas que precisam realmente serem feitas como saúde, educação,empregos...E pessoas brigando por coisas assim.O preconceito começa quando as próprias pessoas começam a se fazerem de vítimas por qualquer comentário...Realmente é muito mi mi mi...Se fosse ligar por tudo aquilo que pensam e falam e me fizesse de vítima, com certeza estaria por ai fazendo campanha em vez de ir á luta!

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  5. TEM FEMINISTAS RADICAIS TRANSFOBICAS COM MEDO DA NOVA LEI... AS FAMOSAS BOLSO FEMEA

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  6. Parabéns, todos devemos apoiar o respeito às diferenças. Estamos no século XXI! Chega de preconceitos, coisa feia e atrasada

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Expediente

O Crato Em Foco é mantido por Robson Roque, estudante de Jornalismo (penúltimo semestre/ UFCA) e pós-graduado em Comunicação e Marketing Em Mídias Digitais. Contato: (88) 9 9714-0886

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