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Cratense será indenizada após engravidar mesmo com uso de contraceptivo

Mulher engravidou de gêmeos mesmo co o uso de contraceptivo | Foto: Imagem Ilustrativa - Cesar Brustolin/SMCS 

A 2º Vara Cível do Crato condenou uma empresa de contraceptivos a indenizar em R$ 20 mil reais uma dona de casa cratense que engravidou de gêmeos mesmo após uso do método contraceptivo conhecido como DIU (Dispositivo Intra Uterino).

Conforme os autos do processo, dada a sua situação financeira, o casal decidiu pelo planejamento familiar ao utilizar o contraceptivo com prazo de validade de dez anos, implantado em fevereiro de 2004. Dois anos depois o ciclo menstrual da paciente foi alterado e a gravidez logo constatada: gêmeos.

“A notícia da gravidez indesejada influenciou a dinâmica familiar e impediu a realização de planos que seriam efetivados naquela época, como a conclusão de curso universitário e busca por colocação profissional”, destacou o juiz José Flávio Bezerra Morais na sentença.

Conforme o Tribunal de Justiça do Ceará a empresa se defendeu ao alegar que nenhum método contraceptivo pode ser considerado totalmente eficaz. A médica, da rede de saúde do Crato, disse que o material fora fornecido pelo município de Juazeiro e que fez a aplicação de forma correta.

Na sentença, o magistrado não encontrou culpa na profissional. “Logo, não tendo havido a prova do erro médico ou mesmo da falha quanto ao dever de informar à paciente, inexiste a obrigação de indenizar da médica ré”, ressaltou.

Com informações do Tribunal de Justiça do Ceará


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