Notícias de Crato, Ceará.

Justiça obriga ExpoCrato a cumprir 14 exigências sob pena de multa

Parque de Exposições do Crato | Foto: Reprodução da Internet
A ExpoCrato deverá cumprir 14 determinações relacionadas à normas de saúde e higiene do trabalho e coibir a exploração do trabalho infantil durante o evento que acontece de 10 a 17 de julho deste ano. A decisão partiu de liminar proferida na última sexta-feira pela 2ª Vara do Trabalho do Cariri em ação civil pública contra o Estado do Ceará, mantenedor do Parque de Exposições e organizador do evento. Ainda foi estipulada uma multa de R$ 30 mil para cada vez que qualquer uma das 14 exigência não for cumprida.

A ação civil pública deu entrada visto que desde 2012, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), identificou condutas que desrespeitam normas de medicina e segurança do trabalho durante a produção e realização do evento. Em 2013 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) através do qual a organização do evento se propôs a solucionar a problemática identificada.

Nos anos seguintes, segundo o MPT, os itens do TAC não foram cumpridos. O órgão apresentou provas em 90 autos de infração emitidos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego que incluíam relatórios e registros fotográficos.

"Destaca-se a conduta dos expositores dos animais que submetem seus empregados a degradantes condições de trabalho, quando permitem que estes desfrutem seus intervalos destinados ao repouso no mesmo local onde são alocados os animais e sem as mínimas condições de higiene", afirma trecho da decisão.

Determinações
Entre as determinações estão a formalização do contrato de trabalho para os empregados que trabalhem na exposição; construção de alojamentos com banheiros, camas e armários para os trabalhadores; disponibilização de área de vivência com local para refeição dos empregados; disponibilização de instalações sanitárias adequadas próximas às estações de trabalho, com papel higiênico, água limpa e sistema de esgoto; instalação de bebedouros para os trabalhadores; proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, não admitindo menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; dentre outras exigências.

Uma primeira audiência para tratar dessa questão está marcada para o dia 16 de junho.


  Escolha tipo e tamanho da fonte do texto:
ATENÇÃO: Esse artigo é de direito reservado. Sua reprodução, parcial ou total, mesmo citando nossos links, é proibida sem a autorização do autor. PLÁGIO É CRIME e está previsto no artigo 184 do Código Penal. - Lei n° 9.610-98 sobre os Direitos Autorais.
Compartilhe:

0 comentários:

Postar um comentário

Expediente

O Crato Em Foco é mantido por Robson Roque, estudante de Jornalismo (penúltimo semestre/ UFCA) e pós-graduado em Comunicação e Marketing Em Mídias Digitais. Contato: (88) 9 9714-0886

Destaque

IFCE Crato abre inscrições para curso de Hidroponia

Hidroponia cultiva com menos uso de água. Foto: IFCE Crato Estão abertas de 18 a 23 de março as inscrições para um curso de hidroponi...